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FORMAS EXTRAJUDICIAIS DE LIDAR COM CLIENTES INADIMPLENTES

O ditado popular “devo e não nego, mas pago quando puder” é a expressão máxima da realidade de inadimplência de muitos.

No tocante a essa temática, é importante esclarecer o que é a inadimplência. Esse termo designa o descumprimento da obrigação financeira por parte do cliente, ou seja, o não pagamento do produto ou serviço prestado até a sua data de vencimento. Sob a perspectiva jurídica existe então, um incumprimento parcial ou total dos termos de um contrato.

A partir dessa compreensão e para a devida contenção do problema é que são aconselhados os métodos extrajudiciais de cobrança cujos custos são geralmente menores e os resultados mais rápidos. Isso ocorre, uma vez que, sem o intermédio do poder judiciário os processos são otimizados e há um desgaste menor da relação “empresa – cliente”. Além disso, é indispensável reconhecer que nessa relação, grande parte dos consumidores inadimplentes querem cumprir com suas dívidas e não o fazem por eventuais adversidades financeiras. Logo, soluções mais amigáveis garantem menores riscos para a imagem institucional e a flexibilidade por parte da empresa possibilita as renegociações e, consequentemente, um menor impacto da inadimplência nas receitas.

Sob essa perspectiva, existem três principais formas extrajudiciais de lidar com clientes inadimplentes:


COBRANÇA ADMINISTRATIVA:

Inicialmente, recomenda-se a cobrança instantânea pela empresa (logo nos primeiros dias após a data de vencimento) realizada por telefone. Posteriormente, é indicada a cobrança administrativa por escrito, através de uma notificação extrajudicial, solicitando o pagamento. É essencial que se forneça um prazo de no mínimo 10 dias para o cliente, e que se apresente as informações sobre as implicações futuras do não cumprimento.


CONCILIAÇÃO - MEDIAÇÃO:

A empresa pode procurar os centros de conciliação extrajudicial ou associações e empresas privadas que atuem com mediação e conciliação. O devedor é então convidado a comparecer em uma reunião conduzida por um mediador imparcial na qual se estabelece os esclarecimentos, o diálogo e a negociação em busca de um possível acordo. Essa estratégia é essencial para a tentativa de reequilíbrio das relações contratuais e o cumprimento dos direitos e deveres acordados entre as partes. A atividade de renegociação é primordial para os envolvidos e apresenta grande efetividade.


PROTESTO DE DÍVIDA:

O protesto de dívida é uma forma de cobrança extrajudicial regulamentada pela Lei Federal nº 9.492/97 pelo qual se comprova formalmente e publicamente a inadimplência de uma pessoa física ou jurídica, evitando assim que a dívida prescreva (se anule) com o tempo. Esse procedimento pode ser realizado pelo próprio empresário ou por uma instituição especializada em serviços de consultoria e assessoria jurídica. Em um cartório especializado, é emitida uma intimação caso o débito seja devidamente comprovado. Após o recebimento da intimação, o devedor tem até três dias úteis para quitar o débito. Caso isso não ocorra, seu nome é protestado e incluído nos bancos de dados de inadimplência (circunstância reconhecida popularmente como "nome sujo").

Dado o exposto, conclui-se que essas estratégias são significativas para uma boa gestão e para o controle da saúde financeira empresarial. Em períodos de crise e em situações imprevistas é indispensável o exercício de negociação por parte das empresas de modo a garantir ao devedor a possibilidade de quitação da dívida. A inadimplência não pode ser negligenciada e os processos de renegociação devem atender satisfatoriamente às necessidades da instituição e do cliente, visto que a relação comercial é uma "via de mão dupla". À vista disso, a cobrança extrajudicial favorece o resgate do débito pela empresa em um espaço menor de tempo e o desenvolvimento de soluções comerciais mais amigáveis e equilibradas. Vale ressaltar ainda que, esses métodos fornecem também os meios de prova em uma futura ação judicial, caso o cliente permaneça inadimplente.


Escrito por: Amanda Rezende

Assessora da Vice-Presidência em Gestão de Pessoas Referências: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm. https://blog.capitaldocbrasil.com.br/entenda-as-diferencas-entre-cobranca-judicial-e-extrajudicial/.

https://jus.com.br/artigos/73504/metodos-extrajudiciais-de-resolucao-de-conflitos.

https://meucrediario.com.br/blog/protesto-de-divida/. https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/conteudo_uf/como-cobrar-os-clientes-inadimplentes,a29bcde5d61b3610VgnVCM1000004c00210aRCRD.


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