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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO MÉTODO DE COBRANÇA.






A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) trouxe consigo muitas incertezas e preocupações, que estão afetando diretamente as pessoas físicas e também as pessoas jurídicas. Esse novo cenário que estamos enfrentando, por mais complicado que seja, esta, por outro lado, nos possibilitando utilizar outras abordagens quando se trata das relações jurídicas.


Devido à atual conjuntura, é preciso evidenciar que a taxa de inadimplência no país sofreu um grave aumento comparado aos meses anteriores. Segundo a Boa Vista Serviços, a inadimplência do consumidor avançou 5,8% em abril na comparação feita com o mês de março. Esse aumento pode ser justificado pela atual crise econômica – também resultante da pandemia – que está assolando o país no presente momento.


Nesse sentido, temos a notificação extrajudicial, que é utilizada como um método de cobrança em que não há a necessidade de interpelação judicial, sendo indicado demonstrar alguns aspectos que validem a alegação do credor, como a liquidez da dívida, por exemplo. Isso é necessário, pois a notificação extrajudicial também pode ser utilizada como meio de prova durante uma ação judicial, caso o credor não obtenha o seu pagamento mesmo após notificado, bem como é possível buscar o protesto da dívida, usando a notificação como uma forma de dar a possibilidade do devedor de quitar a sua dívida ou renegociá-la, sem chegar ao extremo de ter seu crédito restringido.


Cabe também ressaltar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, é regulamentado que o consumidor inadimplente não pode ser exposto ao ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Com isso, o credor deve procurar solucionar o inadimplemento de modo pacífico e a notificação extrajudicial, também conhecida como cobrança extrajudicial, pode ser uma das melhores opções.


Tendo esclarecido esses dados, passa a ser compreensível a abordagem do tema “notificação extrajudicial” durante esse período, uma vez que a mesma visa uma abordagem amigável do credor para com o devedor a fim de facilitar e diversificar os meios para o pagamento da sua dívida.


Sendo assim, é possível definir a notificação extrajudicial como um meio de negociação de valores e formas de pagamentos que, eventualmente, é realizado pelo próprio credor, onde o mesmo entra em contato com seu devedor para que esse seja lembrado de que está com um pagamento em aberto ou atrasado. Assim, o credor apresenta propostas para a quitação da dívida e, com isso, o cliente ainda pode ter acesso a uma série de vantagens, tais como: grande parcelamento do pagamento, desconto em caso de quitação à vista, dentre outras formas de facilitar a regularização do débito.


Para efetuar a cobrança extrajudicial, é necessário que o credor envie uma notificação propondo uma resolução amigável da dívida e se certifique que o devedor recebeu a mesma. O credor deve se certificar do recebimento da notificação, uma vez que essa pode servir como prova no caso de o próprio credor ter que acionar o judiciário para o cumprimento do pagamento.


A notificação pode ser feita por meio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou através da Carta com Aviso de Recebimento, a qual a notificação é enviada via correio para o devedor. Essa é uma opção mais econômica, porém é necessário esclarecer que existe um risco de a correspondência não ser entregue diretamente ao destinatário. Algumas vezes, por exemplo, é o zelador do prédio do notificado quem recebe o envelope do correio.


Mais uma forma de efetuar essa notificação é por meio do uso de plataformas de comunicação oficiais do credor, previstos ou não em contratos. Esse método é utilizado principalmente no início do processo de negociação, contudo, essa notificação não possui comprovação do recebimento e por isso pode gerar impasses futuros.


Conforme visto, a notificação extrajudicial é uma ótima maneira de realizar a cobrança de um débito, já que o credor irá ganhar na agilidade e nos resultados dos processos de cobrança e o devedor terá a oportunidade de quitar sua dívida de forma amistosa. Além disso, essa forma de cobrança proporciona outros benefícios, como a preservação do bom relacionamento com o cliente, um menor desgaste entre as partes, uma maior economia pela ausência dos custos judiciais e também auxilia a consolidar uma imagem solidária do credor dentro do mercado, em tempos de crise.


Escrito por: Ana Luíza Coelho

Diretora Vice-Presidente



Referências:


https://www.boavistaservicos.com.br/noticias/inadimplencia-do-consumidor-sobe-58-em-abril/

https://lucenatorres.jusbrasil.com.br/artigos/518887517/o-que-e-e-para-que-serve-uma-notificacao-extrajudicial

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm


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