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PROPRIEDADE DE MARCA E SEUS BENEFÍCIOS

Atualizado: 3 de jul. de 2020



No nosso atual cenário, muitas pessoas empreendem e essa é uma maneira de crescer profissionalmente e trazer novidades ao mercado. Boa parte dessas pessoas faz isso para criar demanda de novos produtos e serviços, nos quais investem muito tempo e dinheiro, o que dá uma identidade única para esses produtos e serviços. Entretanto, encontramos indivíduos que agem de má fé e se utilizam da ideia alheia para ganhar dinheiro, roubando a marca do outro. A maneira de assegurar que isso não ocorra é registrando a marca, pois, em propriedade dela, somente o proprietário terá uso e garantias sobre suas extensões.


Diante dos perigos de não ter sua marca registrada, é essencial que se saiba exatamente o que é uma marca e suas especificidades. Uma marca, antes de tudo, é um sinal distintivo de um produto ou serviço que irá diferenciá-lo de outros idênticos, semelhantes ou afins de procedência diversa, dando-lhe características individuais e particulares [1]. E de acordo com o 1 que legisla a Lei de n° 9.276/96 em seu art. 122, são passíveis de registro de marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais (Lei de Propriedade Industrial).


A marca pode ser apresentada como uma marca nominativa (composta de palavras), figurativa (composta de imagens, desenhos ou figuras gráficas), mista (combinação de imagens e palavras) e tridimensional (forma plástica do produto que é capaz de causar distinção). E quanto às possibilidades quanto a sua natureza, ela pode ser de um produto ou serviço (diferenciá-lo de outros semelhantes de origem diversa), coletiva (garantir a qualidade, origem e natureza de certos produtos e serviços de membros de uma determinada entidade), certificação (atestar a qualidade de que é atribuída por entidades técnicas) [2].


Por meio do registro da marca, há a aquisição da propriedade por todo o território brasileiro enquanto valer o seu certificado, que nesse caso tem a duração de dez anos contados da data do deferimento do pedido. Em posse da propriedade da marca, fica assegurado seu total uso. Ela se torna um referencial quando bem usada e traz para o dono segurança sobre seu uso; ela também evita possíveis cópias ou o uso indevido; permite que se insira aquele ®, que somente marcas registradas podem usar, agregando valor à imagem e confiabilidade.


Maurício Lopes de Oliveira afirma que a marca tem duas funções: função distintiva e função de indicação de procedência, ou seja, ela dá a marca a notoriedade e individualidade e, ainda, garante ao consumidor que aquela empresa ou serviço tem procedência de qualidade. Isso dá ao consumidor mais segurança ao adquirir os produtos ou serviços, traz veracidade e uma imagem de responsabilidade para com o consumidor [3].


A realização do registro de marca é muito simples, já que todo o processo pode ser realizado de maneira virtual e pessoas físicas ou jurídicas - que desejam registrar uma marca - podem dar entrada a qualquer momento. O que facilita para o requerente é que o processo virtual pode ser solicitado de qualquer lugar: o acompanhamento é todo virtual, não necessitando que o solicitante gaste com locomoções, e os documentos necessários não precisam ser enviados por correio (o que evita ter de acompanhar todo o processo de entrega). Os documentos necessários serão anexados ao cadastro, em especial a imagem da marca; sem ela, o registro não é completo, exceto, é claro, para marcas nominativas que não precisam de imagem.


O pedido também pode ser realizado fisicamente, mas para isso será necessário que se encaminhe até a base do INPI, no Rio de Janeiro. Vale lembrar que, na nossa atual realidade, o processo virtual é muito mais condizente e acessível, especificamente porque é mais barato e não necessita de locomoção durante o registro. Outro ponto positivo em registrar é que isso pode ser uma garantia da posse da marca para as empresas que estão começando e não têm muito dinheiro para investir no momento (mas pretendem, futuramente).


O INPI ainda oferece um desconto de até 60% para algumas identidades como: pessoas naturais; microempresas; microempreendedores individuais; empresas de pequeno porte; cooperativas assim definidas em lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos quando se referirem a atos próprios. Todo o processo de registro de marca leva em torno de 180 dias (quando não são necessários recursos) até dois anos para ser completo. No entanto, mesmo após esse período, é garantido ao requerente dez anos de propriedade pela marca, podendo ocorrer sucessivas renovações. Essas, ainda, devem ter seus prazos e o devido pagamento de taxas respeitado. Portanto, realizar o registro de marca só traz benefícios e vantagens, garante ao proprietário segurança sobre ela, confiabilidade com os consumidores e mais inúmeras garantias.



[1] Tomazette, 2013, p.144.

[2] Tomazette, 2013, p.145-147.

[3] Oliveira, 2000, p. 4-7.



Escrito por: Natália Layane Almeida Nascimento

Assessora de Operações


Referências:


BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm

INPI. Manual de marcas, Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas INPI, 3ª edição, 1ª revisão (02/10/2019).

OLIVEIRA, Maurício Lopes de. Propriedade industrial: o âmbito de proteção da marca registrada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000, p. 4-7.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, v.1, p. 215

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário, volume 1 / Marlon Tomazette. - 5. ed. - São Paulo: Atlas, 2013, p.144-177.

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